Tire dúvidas sobre não residentes e estrangeiros no IR 2013

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB–Folhamatic, responderá diariamente, do dia 1º de março até o dia 30 de abril, perguntas enviadas por internautas do G1 sobre a declaração do Imposto de Renda 2013. Veja as principais dúvidas já respondidas sobre não residentes e estrangeiros.

1) Moro fora do Brasil desde 2011, mas, no ano passado, passei alguns dias de férias no Brasil. Sei que quem passa mais de 12 meses consecutivos fora do país precisa entregar a declaração de saída definitiva. Como faço neste caso, por ter voltado ao Brasil no ano passado? Meu pai diz que, por isso, não me enquadro como não-residente de acordo com a definição da Receita. (Luciana da Silva)
Resposta: É considerada residente no Brasil a pessoa física que se ausente do Brasil em caráter temporário ou se retire em caráter permanente do território nacional sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros 12 (doze) meses consecutivos de ausência.

2) Estive morando no exterior e nunca fiz declaração de IR. Agora, tendo voltado em definitivo em 30/11/2012 e recebendo aposentadoria e aluguel, como faço declaração de IR? (Alice Begueldo)
Resposta: Tendo voltado à condição de residente no Brasil você está obrigado a apresentar a declaração. Na ficha “Bens e Direitos”, informe seus bens preenchendo os campos “Situação em 31/12/2011” e “Situação em 31/12/2012”, para que não ocorra variação patrimonial. Informe os rendimentos de aluguel na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Informe os rendimentos de aposentadoria na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica – Titular”. Em se tratando de aposentado com mais de 65 anos, há o limite de isenção até o valor de R$ 21.282,43 para o ano de 2012. Neste caso, informe os valores na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha 6.

3) Se uma pessoa que está fora do país deposita uma quantia na sua conta poupança, será descontado IR?  (Jaqueline Dariva)
Resposta: Desde que tenha sido entregue  a declaração de saída definitiva, os valores depositados em sua conta de poupança não estão sujeitos ao Imposto de Renda.

4) Trabalhei no exterior no período de 1992 a 2011. Adquiri um apartamento neste período que hoje não ultrapassa os R$ 300 mil. Comecei a trabalhar em novembro de 2011 e, no ano passado, não declarei porque minha renda não ultrapassou o valor estipulado. Neste ano, irei declarar. Minha maior dúvida é quanto ao imóvel que adquiri quando trabalhava no Japão. (Reinaldo Vieira)
Resposta: A pessoa física que passa à condição de residente é obrigada a efetuar a declaração de ajuste anual, independentemente de renda ou bens. Entregue sua declaração de 2012 (ano calendário 2011) em atraso. Na ficha "Bens e Direitos", declare o imóvel, informando no campo "Discriminação" o ano e as condições de aquisição, informando o valor efetivamente pago na coluna "Situação em 31/12/2012" e "Situação em 31/12/2011".

5) Não moro mais no Brasil, no entanto, temos dois imóveis que estavam alugados no ano passado. Não foi descontado o imposto dos aluguéis. Como devo proceder neste caso? (Sonia Soninha)
Resposta: Compete ao procurador a retenção e recolhimento do imposto de 15% quando se tratar de aluguéis de imóveis pertencentes a residentes no exterior.

6) Trabalho no Brasil, mas quem paga meu salário é a empresa de Madri. Passei à condição de residente no Brasil em julho de 2012. Meio período eu declaro meus rendimentos no meu país de origem e o restante do ano no Brasil? Os rendimentos recebidos a título de salário após a condição de residente no Brasil devem ser declarados no Brasil? O que significa e como funciona o acordo de não bitributação? (Lavinia Marina)
Resposta: Os rendimentos recebidos da Espanha, a partir de julho de 2012, devem ser informados no carnê-leão, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, e o imposto pago na Espanha correspondente a esses rendimentos poderá ser deduzido do imposto brasileiro, de acordo com a Convenção para evitar a dupla tributação.