REGULARIDADE
Validação dos estudos realizados em estabelecimento de ensino público e/ou privado, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.
I - Documentos Necessários:
Formulários de Solicitação de Regularidade
-- Abrir Formulário do Ensino Fundamental nº 1
-- Abrir Formulário do Ensino Médio nº 2
Histórico Escolar original.
- Declaração da escola, confirmando o período de frequência e conclusão da etapa do ensino e informações do histórico escolar. (para escolas da Rede Estadual não será necessário a declaração).
II - Processo para Regularidade - passo a passo:
1. Solicitar regularidade na Secretaria de Estado da Educação/SC, Coordenação de Documentação Escolar, 6º andar, sala 602.
2. No caso de intercâmbio cultural ou permanência no exterior:
2.1 Solicitar regularidade na Secretaria de Estado da Educação/SC.
2.2 Reconhecer firma das assinaturas da SED, bem como solicitar o "Apostille" (Convenção de Haia) em Cartório de Florianópolios.
-- Relação de países integrantes da Convenção de Haia - CLIQUE AQUI
2.3 Autenticar no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores de Santa Catarina - ERESC, quando o país não for integrante da Convenção de Haia.
ERESC
Rua Padre Roma, 482 - Centro
Florianópolis - SC
CEP: 88010-090
Telefone: (48) 3225-9469
Mais informações:
Diretoria de Políticas e Planejamento Educacionais
Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino
Telefone: (48) 3664-0052
Emails: regularidade@sed.sc.gov.br
EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS
Reconhecimento de estudos feitos no exterior em um mesmo nível, mesmo que colocados em matérias ou disciplinas diversas. Confere ao estudante o mesmo nível em grau de conhecimento e maturidade equivalente ao do Sistema Brasileiro de Ensino. A solicitação deve ser feita no caso de conclusão do Curso de Ensino Fundamental e/ou Médio.
Documentos necessários para montagem do processo
O requerente deverá encaminhar-se à Secretaria de Estado da Educação (SED) ou a Gerência Regional de Educação (GERED) mais próxima, portando originais e cópias simples dos seguintes documentos:
- RG e CPF;
- requerimento ( ver modelo) contendo dados pessoais e fone para contato;
- diploma e/ou certificado;
- histórico(s) escolar(es) brasileiro e/ou estrangeiro, com todas as disciplinas cursadas, respectivas cargas horárias, rendimento escolar e resultado final de avaliação;
- carimbo consular ou "Apostille" (Convenção de Haia), fica dispensada a autenticação em Consulado Brasileiro ou Apostille de Haia, quando os documentos forem oriundos da Argentina, de acordo com a Resolução CEE/SC nº 052 /2016 ;
- tradução oficial (os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada. (ver relação de tradutores).
- cédula de identidade de estrangeiro, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento da Polícia Federal (Art. 48, da Lei Federal nº 6815/80).
**Tradutor Árabe
MANHAL KASOUHA - Tradutor Público e Intérprete Comercial ad hoc/Árabe
Rua Felipe Schmidt, 752 - 1008 - Centro - Fpolis - SC
CEP: 88010-002 - Telefone: 48 3225-0521 / 9991-2639
Requisitos documentais para o retorno ao país:
O histórico escolar oriundo do exterior deverá conter os seguintes dados:
- Identificação do estabelecimento;
- A série ou séries cursadas no estabelecimento;
- O aproveitamento relativo ao ano ou período letivo em cada componente curricular;
- Carga horária de cada componente curricular;
- Declaração explícita de aprovação nas séries cursadas;
- Síntese do sistema de avaliação do rendimento escolar;
- Carimbo Consular ou "Apostille" (Convenção de Haia), fica dispensada a autenticação em Consulado Brasileiro ou Apostille de Haia, quandfo os documentos forem oriundos da Argentina, de acordo com a Resolução CEE/SC nº 052 /2016 no histórico escolar, diploma e/ou certificado.
Homologação de Matrícula (transferência nas séries intermediárias)
É a passagem de alunos de escola do exterior para o Brasil, em série ou grau de escolaridade correspondente aos do Sistema Brasileiro de Ensino
Documentos necessários para montagem do processo de homologação
O processo deverá ser encaminhado à unidade escolar, contendo:
- Requerimento (ver modelo), assinado pelos responsáveis, solicitando a homologação de matrícula em qualquer estabelecimento público ou privado do Sistema Estadual de Ensino/SC.
- Cópia do histórico escolar oriundo do exterior contendo os seguintes dados:
- identificação do estabelecimento de ensino;
- a série ou séries cursadas no estabelecimento;
- o aproveitamento relativo ao ano ou período letivo em cada componente curricular;
- carga horária de cada componente curricular. - Carimbo consular ou "Apostille" (Convenção de Haia), fica dispensada a autenticação em Consulado Brasileiro ou Apostille de Haia, quandfo os documentos forem oriundos da Argentina, de acordo com a Resolução CEE/SC nº 052 /2016;
- Tradução oficial (os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada), anexar fotocópia dos originais em língua estrangeira e da tradução.
- Cópia da cédula de identidade de estrangeiro, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 48, da Lei Federal nº 6815/80).
- Cópia do certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou histórico escolar equivalente.
- Cópia do histórico escolar e ficha individual das séries estudadas em nível de ensino fundamental e/ou médio no Brasil.
Atenção: Os estudos do Ensino Fundamental e Médio não Profissionalizantes realizados na Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai estão devidamente reconhecidos pelo Decreto Nº 6.729, de 12 de janeiro de 2009 e seguirão a Tabela de Equivalência descrita abaixo:
TABELA COMPARATIVA DE ANOS DE ESCOLARIDADE |
ARGENTINA | BRASIL | PARAGUAI | URUGUAI |
1º Primário | 1º Fundamental | 1º Primário | 1º Primário |
2º Primário | 2º Fundamental | 2º Primário | 2º Primário |
3º Primário | 3º Fundamental | 3º Primário | 3º Primário |
4º Primário | 4º Fundamental | 4º Primário | 4º Primário |
5º Primário | 5º Fundamental | 5º Primário | 5º Primário |
6º Primário | 6º Fundamental | 6º Primário | 6º Primário |
7º Primário | 7º Fundamental | 1º Básico Médio | 1º C Básico Sec. |
1º Secundário | 8º Fundamental | 2º Básico Médio | 2º C Básico Sec |
-x- | 9º Fundamental | -x- | -x- |
2º Secundário | 1º Médio | 3º Básico Médio | 3º C Básico Sec |
3º Secundário | 2º Médio | 4º Bachillerato | 1º Bachillerato |
4º Secundário | 3º Médio | 5º Bachillerato | 2º Bachillerato |
5º Secundário | -x- | 6º Bachillerato | 3º Bachillerato |
12 anos | 12 anos | 12 anos | 12 anos |
Resolução n. 052/CEE/SC – Decreto nº 857/2016 - Parágrafo XXII Diário Oficial nº 20378 – 08/09/2016 |
Mais informações:
Gerência de Supervisão da Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Ensino vinculada à Diretoria de Políticas e Planejamento Educacionais
Telefone: (48) 3664 0063
Emails: equivalencia@sed.sc.gov.br