EDUCAÇÃO
O cidadão que estiver planejando o retorno ao Brasil poderá regularizar sua situação escolar a partir da participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA - antigo Supletivo) realizado no exterior. Aos que completaram seus estudos em instituições estrangeiras, é importante tomar as providências necessárias para o reconhecimento de seus diplomas em território nacional.
Escolha sua opção:
ENCCEJA - EXTERIOR
A participação no ENCCEJA (antigo Supletivo) é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Exterior e às pessoas privadas de liberdade residentes no Japão e na Guiana Francesa, que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada, observada a determinação legal de idade mínima de 15 (quinze) anos completos, na data de realização do Exame, para o Ensino Fundamental; ou 18 (dezoito) anos completos, na data de realização do Exame, para o Ensino Médio; e respeitadas as decisões do Conselho de Educação do Estado onde fica a sede da Secretaria Estadual de Educação que firmará Termo de Adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para emissão dos certificados e declarações de proficiência.
O Encceja 2016, para brasileiros residentes no exterior, será realizado nas cidades de Ota, Hamamatsu e Nagoia, no Japão; de Lisboa, em Portugal; de Bruxelas, na Bélgica; de Caiena, na Guiana Francesa; de Boston e Nova Iorque, nos Estados Unidos; de Madri, na Espanha; de Londres, no Reino Unido; de Paris, na França; e de Genebra, na Suíça. A aplicação nessas cidades será realizada pelas representações diplomáticas do Brasil nesses locais sob a orientação do INEP;
Acesse o sítio eletrônico do INEP para maiores informações sobre o ENCCEJA, incluindo conteúdos das provas, perguntas mais freqüentes, entre outros temas de interesse:
http://portal.inep.gov.br/
http://encceja.inep.gov.br/exterior
Fale Conosco:
http://encceja.inep.gov.br/web/guest/institucional-faleconosco
REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS
Reconhecimento de certificados de estudos de nível fundamental, ensino médio, graduação e pós-graduação :
http://www.portalconsular.mre.gov.br/retorno-ao-brasil/revalidacao-de-diplomas
Graduação:
Não esqueça de proceder à revalidação de diplomas obtidos no exterior junto às autoridades competentes na área de educação no Brasil. Um guia detalhado sobre esse processo pode ser acessado no sítio eletrônico do Ministério da Educação.
Ensino fundamental e médio
No Brasil, o reconhecimento de estudos de nível fundamental e médio realizados no exterior é da competência das Secretarias Estaduais de Educação (setor específico: Inspeção de Ensino da Secretaria do Estado de residência), com base na apresentação do original do histórico escolar ("school transcript") expedido pela instituição educacional, devidamente autenticado pelo Consulado. Algumas Secretarias exigem a tradução juramentada da documentação; em alguns casos aceita-se tradução realizada por escola idônea de línguas estrangeiras, cujo tradutor tenha curso de Letras com diploma registrado no Ministério da Educação.
As escolas detêm a prerrogativa de classificar o estudante em séries ou etapas mediante "avaliação que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino" (Lei 9.394, artigo 24, II, c). Em alguns casos, a escola poderá exigir a realização de estudos complementares, dadas as diferenças de currículo e calendário escolar. A avaliação individual é do interesse do próprio aluno, pois inexistem tabelas oficiais de equivalência em anos de escolaridade; deve-se sempre buscar uma adaptação acadêmica ideal, para que o aluno não esbarre em desestímulos intelectuais, seja por não lograr acompanhar o ritmo de uma série mais adiantada, seja - ao contrário - por não encontrar motivação em estudos abaixo de sua capacidade.
OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
http://pronatec.mec.gov.br/index.php (PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12288:programa-nacional-de-integracao-da-educacao-profissional-com-a-educacao-basica-na-modalidade-de-educacao-de-jovens-e-adultos-proeja&catid=259:proeja-&Itemid=562 (EJA- Educação de Jovens e Adultos)
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=198&Itemid=303 (FIES – Fundo de Financiamento Estudantil)
http://emec.mec.gov.br/ (e-MEC – Pesquisa de Instituições de Educação Superior e Cursos)
Informações importantes sobre educação no Brasil (acessar aba BRASILEIROS NO MUNDO):
http://portal.mec.gov.br/index.php
http://freire.capes.gov.br/ PARFOR (Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica)
EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS
Setores das Secretarias Estaduais de Educação que lidam com inspeção escolar e equivalência de estudos:
Nomes e telefones:
1) ACRE
Secretaria de Estado de Educação
CORINES – Centro de Registro de Diplomas
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro
Telefone: (68) 3223-1786 / (68) 3223-6896 / (68) 3213-2300
Fax: (68) 3213-2387
E-mail: gabinete.see@ac.gov.br
Portal: http://www.see.ac.gov.br
2) ALAGOAS –
1ª Coordenadoria de Ensino:
Tel: (82) 3315-1269/ 3315-1450/ 3315-1204
Conselho Estadual de Educação
Av. Fernandes Lima, s/n, Maceió/AL, CEP: 57055-055 (por trás da TV Educativa);Tel: (82) 3320-2089
3) AMAPÁ
Secretaria de Estado da Educação
Endereço: Avenida FAB, 96 - Cep: 68900-073, Macapá/AP
Telefone: (96) 3131-2200
Portal: http://www.seed.ap.gov.br
4) AMAZONAS
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas - SEDUC - Amazonas
Departamento de Gestão Escolar - DEGESC
Tel: (92) 3614-2242 (apresentação da documentação)
Gerência de Auditoria e Documentação:
Tel: (92) 3614-2238 (informações)
Portal: http://www.seduc.am.gov.br
5) BAHIA
Secretaria de Estado da Educação
CLO – Coordenação de Legalização e Orientação Escolar
Endereço: 5ª Avenida Nº 550, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador, Bahia, Brasil, CEP: 41.745-004
Tel.: (0xx71) 3115-9130 / 9131
Portal: http://www.educacao.ba.gov.br
6) CEARÁ
Secretaria de Estado da Educação
Setor de Documentação / Inspeção Escolar da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (CODEA)/ SEDUC,
Av. Gen. Afonso Albuquerque lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará, CEP: 60.822-325
Telefone: 3101-3892 e 3101-3948
Portal: http://www.seduc.ce.gov.br
7) DISTRITO FEDERAL
Conselho de Educação do Distrito Federal
Secretaria de Estado de Educação
SBN Quadra 02 Bloco C - Edifício Phenícia - 10º Andar CEP: 70.040-020, Brasília - DF
Telefones: Equivalência de Estudos: (61) 3901-3232, (61) 3901-3229,
(61) 3901-3226 (Processos)
E-mail: cedf.df@gmail.com
Portal: http://www.se.df.gov.br
8) ESPÍRITO SANTO
Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA localizados em:
I - CEEJA de Vitória – Ladeira de São Bento Nº 66 – Centro, no município de Vitória / ES;
II - CEEJA Pedro Antônio Vitali – Av. Pedro Vitali, Nº 209 – Bairro Tropical no município de Colatina/ES;
III - CEEJA Cachoeiro de Itapemirim – Rua Moreira Nº 215 – Bairro Coronel Borges, no município de Cachoeiro de Itapemirim;
IV - CEEJA Linhares – Rua Monsenhor Pedrinha s/nº - Centro, no município de Linhares.
Secretaria de Estado da Educação:
Portal: http://www.educacao.es.gov.br
9) GOIÁS
Secretaria de Estado da Educação
Conselho Estadual de Educação
Tel: (61) 3201-4775
Praça Tamandaré, Palácio de Prata - Setor Oeste
Portal: http://www.seduc.go.gov.br
10) MARANHÃO
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Conselho Estadual de Educação e Inspeção Escolar
Rua Conde D'Eu, n° 140, Monte Castelo, São Luís/MA - CEP 65030-330
Fones: (98)3221-8537 | (98)3221-8536
E-mail: gabinete@educacao.ma.gov.br
Portal: http://www.educacao.ma.gov.br
11) MATO GROSSO
Secretaria de Estado da Educação
Conselho Estadual de Educação
Localização: R. Comandante Costa n. 349 1º Piso - Centro
Tel: (65) 3624-2219
Portal: http://www.seduc.mt.gov.br
12) MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado da Educação
Conselho Estadual de Educação - CEE
Rua Castro Alves, 198 - Jardim Aclimação, CEP 79002-460
Fone: (67) 3357-2300 – Fax: (67) 3357-2309
http://www.sed.ms.gov.br
13) MINAS GERAIS
Secretaria de Estado da Educação
Diretoria de Funcionamento e Regularidade da Escola – DFRE
Endereço: Rod. Pref. Américo Gianetti, 4143 - Edifício Minas, 10º e 11º andar
B.: Serra Verde - BH / MG - CEP: 31630-900
E-mail: soe.dsre@educacao.mg.gov.br
Telefone: (31) 3915-3270 / 3255 / 3256
Portal: http://www.educacao.mg.gov.br
14) PARÁ
Secretaria de Estado da Educação
CODOE – Coordenação de Educação Escolar
Telefone: (91) 3201-3151 / 3201-5099
Endereço: Avenida Augusto Montenegro, km 10, Coaraci – Belém.
E-mail: gabinete@seduc.pa.gov.br
Portal: http://www.seduc.pa.gov.br
15) PARAÍBA
Secretaria de Estado da Educação
Núcleo de Acompanhamento da Gestão Escolar – NAGE
Telefone: (83) 3218-4234
Endereço: João Pessoa, Av. João Machado, 320 – Centro – 58013-520
Portal: http://www.paraiba.pb.gov.br/educacao
16) PARANÁ
Secretaria de Estado da Educação
Curitiba - Paraná
Coordenação de Documentação Escolar – CDE
Endereço: Avenida água verde, 2140
CEP 80240-900
Telefone: 3340-1730 / 1734
Portal: http://www.educacao.pr.gov.br
17) PERNAMBUCO
Secretaria de Estado da Educação
GNE- Gerência de Normatização e Ensino
Horário de atendimento – Segundas, terças, quintas e sextas – Das 8h às 13h
Endereço: Av. Afonso Olindense, 1513 | Várzea | Recife-PE |
CEP: 50.810-000
Telefone: 3183-8477
Portal: http://www.educacao.pe.gov.br
18) PIAUÍ
Secretaria de Estado da Educação e Cultura
Unidade de Gestão de Pessoas - UGP
Endereço: Avenida Pedro Freitas, S/N, Centro Administrativo, Teresina - Piauí
CEP: 640189000
Telefones: (86) 3216-3204/ 3216-3320 / 3321
Portal: http://www.seduc.pi.gov.br
19) RIO DE JANEIRO
Secretaria de Estado da Educação
Supervisão Escolar
Portal: http://www.rj.gov.br/web/seeduc
Telefones: (21) 3776-0763 / 2669-5154
Horário de funcionamento: Segunda-sexta – das 9h às 17h
Regionais Administrativas e Pedagógicas
Coordenadoria: Nova Iguaçu,
Abrangência: Nova Iguaçu, Japeri e Queimados
Telefones: (21) 2669-3968 / 2320
Endereço: Rua Profª Venina Correa Torres, nº 41 – Centro –Nova Iguaçu – Cep: 26.220-100
20) RIO GRANDE DO NORTE
Secretaria de Estado da Educação da Cultura – SEEC
Secretário: Betânia Ramalho
Contato: Tel - (84)3232-1371 / 1331 / 1303 | Fax - (84)3232-1307 / 1340
E-mail: secd@rn.gov.br (Oficial) / gabseec@rn.gov.br (Secretária)
Link: http://www.educacao.rn.gov.br
Endereço: Centro Administrativo do Estado - BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901 - Natal / RN
Portal: http://www.rneducacao.com
21) RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Estado da Educação
Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul - CEED/RS
Av. Borges de Medeiros, 1501,
20° andar - Praia de Belas
Porto Alegre/RS - CEP: 90119-900
Tel: 51 - 3286-2759
E-mail: ceed@ceed.rs.gov.br
Portal: http://www.educacao.rs.gov.br
22) RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Educação
Gerência de Educação / SCAGE – Serviço de Controle de Avaliação da Gerência de Educação
Endereço: Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Guaporé, Rua Padre Chiquinho, S/N, Bairro Pedrinhas, CEP 76801468.
Telefones: (69) 3216-5330 / 3216- 5978
Portal: http://www.seduc.ro.gov.br
23) RORAIMA
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Endereço: Avenida Capitão Ene Garcez, nº 1696 – São Francisco – CEP: 69.305-136 - Boa Vista - RR
(95) 3621-3819 (ASCOM)
Portal: http://www.educacao.rr.gov.br
24) SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Educação
Setor de Certificação – Equivalência de estudos
Telefone: (48) 3664-0063
Endereço: SEDUC – Rua Antônio Luz 111, centro de Florianópolis, CEP: 88010410 – 6º andar, sala 602.
E-mail: rove@sed.sc.gov.br
Portal: http://www.sed.sc.gov.br
25) SÃO PAULO:
Secretaria de Estado da Educação
Portal: http://www.educacao.sp.gov.br
Ensino Fundamental e/ou Médio - Diretoria de Ensino mais próxima de sua residência. Localize uma Diretoria: http://www.educacao.sp.gov.br/central-de-atendimento/index_diretoria.asp .
Certificados ou diplomas de educação profissional de nível técnico - escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza: http://www.centropaulasouza.sp.gov.br .
26) SERGIPE
Secretaria de Estado da Educação
Departamento de Inspeção Escolar
Endereço: Rua Gutemberg Chagas 169, Bairro Inácio Barbosa,
CEP: 49040-780
Coordenadora do Departamento: Ana Luiza
Telefones: (79) 3194-3262 / 3282
Portal: http://www.seed.se.gov.br
27) TOCANTINS
Secretaria de Estado da Educação
Setor de Divisão de Informação Educacional, Certificações e Normatização
Telefone: (63) 3218- 6161 / 1400
Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos girassóis, Centro, Palmas, Tocantins.
CEP: 77001-910
Portal: http://www.seduc.to.gov.br