Substituição da permissão para dirigir pela CNH definitiva
Documento que substitui a Permissão para dirigir vencida de motorista considerado apto.
Após a data de vencimento da Permissão para dirigir, o motorista ainda pode usá-la por 30 dias, enquanto providencia a CNH definitiva.
Validade: de no máximo de 4 anos (já descontado 1 ano da Permissão para dirigir). É definida pelo exame médico.
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) 
Condições
- Ter permissão para dirigir com foto em situação regular (nem suspensa, nem cassada).
- Ter permissão para dirigir com validade vencida.
- Ter exame de aptidão física e mental ainda no prazo de validade.
- Não ter cometido infração de natureza gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos) ou mais de uma média (4 pontos) no período de 1 ano. Veja sua pontuação aqui
Solicitar o serviço no Detran.SP (Unidade ou em Circunscrição Regional de Trânsito/Ciretran). Verifique detalhes abaixo, em Onde solicitar.
Atenção!
- Um dia após o vencimento da sua permissão para dirigir, já é possível solicitar a CNH definitiva.
- Mesmo tendo recebido correspondência do Detran.SP, se o motorista cometeu uma das infrações antes de solicitar seu documento, a CNH definitiva não será emitida. Verifique os pontos na CNH antes de pagar a taxa Detran.SP.
- Se pedir envio por correio, a habilitação será entregue no endereço cadastrado no Detran.SP. Veja como atualizar aqui.
Onde solicitar
Motorista na capital:
- Nas Unidades Aricanduva, Armênia, Guarapiranga, Posto Metrô Marechal Deodoro, Posto Raposo Shopping, Posto Assembleia Legislativa, Posto Descomplica - São Miguel Paulista ou Posto Descomplica - Campo Limpo. Veja endereços da capital.
- No Poupatempo. Veja informações aqui.
Motorista em outra cidade do Estado de São Paulo:
Quem solicita
• O próprio motorista.
• O procurador do motorista.
• O CFC
Passo a Passo
Se você não tiver restrição para solicitar sua CNH definitiva, escolha uma destas opções:
Emissão de documento
Receba o documento no endereço cadastrado no Detran.SP em até sete dias úteis ou, caso tenha escolhido retirá-lo pessoalmente, vá ao mesmo local onde você solicitou o serviço no prazo informado.
Atenção!
Somente escolha envio por correio se houver uma pessoa de confiança no endereço para receber o documento.
Se você não receber o documento. Veja detalhes aqui.
Documentos e formulários
Somente para serviço solicitado pessoalmente.
- Permissão para Dirigir - original e cópia simples
- Um comprovante de endereço em nome do motorista apenas nos casos em que o cidadão informar que houve mudança no seu endereço cadastrado no Detran.SP, emitido há no máximo três meses - original e cópia simples
- Comprovante de pagamento da taxa do Detran.SP - original ou cópia simples, apenas nos casos em que o pagamento da taxa não constar no sistema do Detran.SP
Pagamento
1) Taxa Detran.SP de CNH Definitiva - pagar em banco conveniado: R$ 43,77.
2) Custo de envio pelos Correios: R$ 11,00 (opcional, pagar em banco conveniado).
Atenção! As taxas do Detran.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados -- Banco do Brasil, Bradesco e Santander e registradas pelo CPF do motorista.
O pagamento pode ser feito no local com cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo nas unidades com o novo padrão de atendimento. Veja detalhes aqui.
Algumas unidades contam com um posto de correspondente bancário. Veja detalhes aqui.
Conclusão
Pode retirar o documento:
Documento de habilitação emitido com algum erro por parte do Detran.SP - saiba mais.
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